quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

O programa de proteção às crianças e adolescentes deve ser revisto...


 

O jovem Ezequiel Toledo Lima, de 19 anos, condenado pelo assassinato do menino João Hélio, em 2007, no Rio, se apresentou, no final da noite desta terça-feira, 23, à 2ª Vara da Infância da Capital, após o desembargador Francisco José de Asevedo, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, anular a inserção do rapaz no Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).

Ezequiel está sob custódia da Justiça e enfrenta nesta quarta-feira, 24, uma nova audiência para decidir se cumprirá o regime semiaberto na cidade ou se ingressará no programa de proteção. O rapaz era menor na época da morte de João Hélio e cumpriu três anos de medida socioeducativa.

O crime aconteceu em fevereiro de 2007. Acompanhado por três comparsas maiores de idade, ele abordou o Corsa Sedan dirigido pela mãe de João Hélio, Rosa Cristina Fernandes.

O grupo anunciou o assalto e impediu que a mulher retirasse a criança do carro. O então adolescente fechou a porta e deixou João Hélio pendurado pelo cinto de segurança. O menino foi arrastado por seis quilômetros e morreu.

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Começar a falar sobre o caso do menino João Hélio, já nos traz uma sensação de impotência e frustração. Digo isto, porque nem o tempo ameniza a dor de ter vivenciado momentos de tamanha brutalidade. Se não fosse o papel da mídia, provavelmente acreditaríamos que estávamos num túnel do tempo, que teríamos voltado ao tempo das arenas, onde as pessoas eram sacrificadas. Foram dias de terror. Se aquela imagem não tivesse sido reproduzida e repetida por tantas vezes, provavelmente tudo teria caído no esquecimento.

Indubitavelmente somos fracos de memória. Tivemos três anos para revermos as leis, estatutos, etc. No entanto, fomos ingênuos ao acreditarmos que apenas a opinião pública daria conta de fazer a justiça. Infelizmente, não é o que estamos presenciando.

Não entendo por que um adolescente comete um crime hediondo e tenha que ser tratado como alguém irresponsável, sem identidade, sem vontade própria, como se fosse um débil mental, coisa que ele não é... Não entendo como uma pessoa escolhe em se juntar a uma gangue, comete um crime e ainda duvidamos de sua total responsabilidade de seus atos.

Não entendo também, porque o mesmo não é julgado como uma pessoa comum, afinal somos todos iguais perante a lei. Não é a idade que torna a sua responsabilidade maior ou menor. E sim... a sua crueldade. E nesse exato momento, este já é maior de idade, portanto, pode e deveria responder por seus atos. Sinto que a responsabilidade de olhar os fatos de forma adulta cabe a nós, que querendo ou não fazemos parte dessa sociedade que demonstra a sua insanidade.

Esse camarada que um dia foi adolescente passou por um processo que todos nós em algum momento já passamos e nem por isso saímos agredindo ou matando pessoas. Então o que nos difere? O que nos faz diferente? Como somos diferentes...

Alguns justificariam que existem seres humanos que nascem com essa índole para o mal. Outros diriam que já nasceram com uns genes diferentes, ou seja, já nascemos com uma disponibilidade para cometermos ações tão desprezíveis. Mas, qualquer que seja a explicação, nenhuma nos satisfaz. Nenhuma sociedade aceitaria atos tão hediondos como algo normal, aceitável, compreensível, razoável, cientificamente explicável... Não existe nada razoável quando quebramos a moral, a ética, o direito de sermos diferentes entre tantos iguais e principalmente emotivos.

Eu me pergunto, onde fica a emoção? A emoção de ser agradável, responsável, digno, de ser flexível com o que somos e pretendemos ser.

Sei que uma pessoa desequilibrada convive com as suas mil faces, sem ao menos se dar conta. Mas sei também que este pode viver por muitos e muitos anos sem se quer agredir ninguém. Tudo depende do seu meio social. Por isso, a aplicação de ações educativas (e não reeducativas) em alguns casos será para vida inteira. Não existem pessoas prontas, acabadas. Existem pessoas em formação e em transformação. Portanto, o mundo pode ser explorado de diferentes formas, só depende das escolhas que fizermos. As minhas crenças, valores serão o termômetro. Não existe o impossível quando vejo que há espaço para todos. Existe sim, pessoas que não acreditam em si própria, por total falta de conhecimento de suas possibilidades. E neste quesito a família tem total participação e responsabilidade.

Assim, no mínimo essas pessoas com atitudes e ações desqualificadas: ações agressivas, atitudes que põe em risco a sua vida e a de outrem, devem viver em total vigilância e cuidados terapêuticos. Não existe meio termo para elas, tanto é assim que elas não pensam duas vezes quando estão cometendo os seus delitos.

Mas, o que nos torna diferente é o fato de que uma pessoa em sã consciência, não mata para virar notícia. Não mata para ter um minuto de audiência. E tem mais, amam...

Pessoas ditas normais fazem de seu minuto de estrelado algo positivo, para si e para o outro.

Acreditar que a justiça será feita é o mínimo que posso esperar. Não sou defensora da menor idade penal. Acredito que não resolveria. O que resolve é um melhor acompanhamento no andamento desses processos. Uma política pública capaz de reconhecer que a punição ainda é algo subjetivo, visto que, o que pode ser punição para mim, não é para outra pessoa.

Acredito que o razoável é crermos que trabalho torna as pessoas dignas e responsáveis. Que ambiente educativo ainda é a melhor fonte de conhecimento. Que família amparada é aquela que reconhece os seus erros e trata dos seus com carinho e amparo. Que o espaço de uma má ação, deve ser ocupado por uma boa ação. E que existem boas e más pessoas e que devemos reconhecer que o pior dos seres humanos deve ser tratado com dignidade. E que o seu papel na sociedade será de se cuidar e trabalhar em benefício próprio. Ninguém deve cuidar de sua sobrevivência a não ser ele próprio. Cuidado é algo que vem com responsabilidade, amadurecimento e dignidade.

E que somos todos iguais, no mundo de diferenças desiguais. Não existe nada que não possa ser recuperado, a não ser a morte.

Por isso viva, um ou dois milhões de dias, mas faça a sua parte. Não espere que a sociedade a faça. Não seja permissivo, bajulador e nem político de porta de cadeia.

Seja digno, seja humano, seja responsável por sua pobreza. Não responsabilize a todos aquilo que lhe diz respeito.

Pense, seja homem, foi isso que você ouviu a vida toda. A fase de criancice já passou. A única criança dessa estória foi para outro plano espiritual. Por isso, em sua memória, respeite a dor de uma família e de muitos brasileiros.


 

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